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terça-feira, 2 de abril de 2013

DOPS- Ditadura Militar- arquivos disponíveis online


DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)


O termo “DOPS” significa Departamento de Ordem Política e Social, criada para manter o controle do cidadão e vigiar as manifestações políticas na ditadura pós-64 instaurada pelos militares no Brasil. O DOPS perseguia, acima de tudo, as atividades intelectuais, sociais, políticas e partidárias de cunho comunista.

Entre os anos de 1964 e 1974, em virtude da resistência ao regime militar crescente, a DOPS obteve maior autonomia. A partir do momento em que o Brasil se abriu para o processo de redemocratização, a instituição perdeu atividades e sentido pela sua existência.

DOPS exercia função de órgão policial, e deixou documentos como ofícios, relatórios, radiogramas e livros que hoje servem como pesquisa histórica e busca de processos judiciais. Há dossiês que discriminam sobre a existência, na época, de eleições sindicais, greves, partidos políticos, atos públicos e outros acontecimentos que eram registrados e vigiados pela DOPS.

As celas do antigo edifício do DOPS, em São Paulo, onde vários políticos ficaram detidos, foram torturados e mortos, foram transformadas em locações do Museu Imaginário do Povo Brasileiro. O prédio está reformado, o que é criticado por ex-presos políticos da época, pois a reforma apagou todos os traços de resistência e sobrevivência daquele tempo chumbo.


Extraído do Site Info Escola


Arquivos do Dops sobre a ditadura serão liberados na internet na segunda-feira

Órgão era uma das principais centrais da repressão militar e foi palco de torturas e mortes

29 de março de 2013 |  S. Paulo
SÃO PAULO - O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no sitewww.arquivoestado.sp.gov.br.
Antigo prédio do Dops em São Paulo - Arquivo/AE
Arquivo/AE
Antigo prédio do Dops em São Paulo
O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.
“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.
O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais –, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.

A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta. Guardiã do acervo do Dops – acessível fisicamente desde 1994 –, a instituição acredita que a internet é uma ferramenta para democratizar as informações. “O pesquisador não precisa se preocupar com horários de funcionamento ou mesmo se deslocar”, comenta o coordenador. “Facilita muito o processo.”
A Lei de Acesso à Informação removeu alguns dos principais obstáculos à consulta livre do Fundo Deops pela Internet. Logo no início do seu capítulo IV, que trata das restrições do acesso, ela estabelece que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,arquivos-do-dops-sobre-a-ditadura-serao-liberados-na-internet-na-segunda-feira,1014478,0.htm

Saara Ocidental




Saara Ocidental

Quer a República Árabe Saariana Democrática (RASD), quer Marrocos reivindicam soberania sobre o território do Saara Ocidental. A RASD, que declarou a sua independência em 1976, é atualmente reconhecida por 84 Estados-membros da ONU e é membro da União Africana. Muitos Estados, contudo, retiraram ou suspenderam o seu reconhecimento, esperando o resultado de um referendo sobre uma eventual auto-determinação, com 57 Estados mantendo laços diplomáticos.O Saara Ocidental não é reconhecido como parte de Marrocos por nenhum Estado, mas algumas apoiam o plano de autonomia marroquino. A "integridade territorial" marroquina é apoiada pelaLiga Árabe. A Resolução 24/37 do Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece o direito do povo do Saara Ocidental à auto-determinação e independência, reconhecendo também a Frente Polisário como o representante do povo do Saara Ocidental. O Saara Ocidental está atualmente na lista das Nações Unidas de territórios não autônomos.

Lutando há 36 anos pela independência do Marrocos,  povo saarauí  sofre com violações dos direitos humanos e falta de apoio internacional
Por Igor Carvalho 23/4/2012
 Representantes da Frente Polisário, movimento de independência que se contrapõe à ocupação marroquina, que mantém o Saara Ocidental como a última colônia da África, estão no Brasil. O motivo da visita é divulgar a situação enfrentada pelo povo saarauí e, em última instância, pedir que o governo brasileiro os reconheça como Estado.
Recentemente, a ONU enviou uma missão ao Saara Ocidental para monitorar questões de direitos humanos e as negociações para a paz na região e, em seu relatório final, a entidade reclamou que o Marrocos espionou seus trabalhos. Cálculos da Frente Polisário dão conta de que a ocupação do Saara Ocidental custa aos cofres marroquinos US$ 2 milhões por dia. O retorno desse investimento está no solo saarauí, já que a região é rica em fosfato e tem potencial para extração de petróleo e gás.
Em 1976, a Frente Polisário foi fundada e proclamou a independência da Rapública Árabe Saarauí Democrática. Desde então, estabeleceu-se um conflito com o Marrocos, que só foi interrompido em 1991, quando a ONU promoveu um cessar-fogo. Os dois lados se comprometeram a participar de um referendo, onde a população decidiria o futuro do Saara Ocidental. Apesar do acordo, até hoje, 21 anos depois, o referendo não foi realizado. Para Karim Lagdaf, dirigente da Frente Polisário, o plebiscito que pode decidir o futuro do território deve ser feita por seu povo. “O Marrocos quer submeter o referendo a toda a nação marroquina e do Saara Ocidental, nós queremos uma votação fechada, apenas saarauís poderiam votar.”
Reconhecimento internacional
O Saara Ocidental não é reconhecido como parte do Marrocos por nenhum Estado, porém, a Liga Árabe apoia a autoridade marroquina em território saarauí. Lagdaf não se incomoda com tal posição. “A Liga Árabe realmente nunca discutiu o assunto, em nenhuma reunião, lamento dizer que não estamos perdendo muito.” A vinda ao Brasil é uma tentativa de aproximação da Frente Polisário com o governo brasileiro. Hoje, somente Brasil, Argentina e Chile não reconhecem o Saara Ocidental como Estado soberano, na América do Sul, mas isso não preocupa o dirigente. “Nós somos otimistas quanto à relação com o Brasil, queremos esse apoio.”
Karim Lagdaf, assim como a maioria dos dirigentes da frente e 180 mil saarauís, mora em um acampamento para refugiados no sul da Argélia. As violações dos direitos humanos é a maior preocupação de organismos internacionais e militantes que atuam pela independência do Saara Ocidental. “Hoje, ocorrem 104 greves de fome, em protesto pelas violações aos direitos humanos. Temos 511 desaparecidos desde 1975”, alerta Lagdaf. A presença militar no território também incomoda quem circula pela região desértica. “Para cada saaraurí, existem três militares marroquinos.”
A República Árabe Saarauí Democrática, é dividia em duas partes. O lado ocidental é ocupado e o oriental, que é 30% do território, livre. O que divide as duas áreas é um muro de 2,6 mil quilômetros, “que é guardado por milhares de soldados marroquinos, além de radares com tecnologia israelita”, explica Lagdaf. Há forte repressão à manifestações relacionadas a valores nacionalistas. “Por exemplo, se uma criança, na escola, levantar uma bandeira do Saara ou exaltar o país, é expulsa.”
Apesar das negociações em curso, Karim Lagdaf alerta que os limites entre a paz e o conflito podem ser estreitos. “A juventude está formada, está disposta a sacrificar-se e têm um motivo: seu país está ocupado.” Essa mesma juventude tem se estruturado, inspirada na Primavera Árabe, na internet para se manifestar. “Hoje temos rádios e TVs pela internet, estou aqui (Brasil) e recebo diariamente informações e imagens do meu país.”
A comitiva segue, nesta segunda-feira, para o Uruguai, e no final da próxima semana estarão novamente no Brasil e tentarão audiências com representantes do governo brasileiro.

http://revistaforum.com.br/blog/2012/04/saara-ocidental-envia-comissao-para-que-o-brasil-o-reconheca-como-estado/



http://www.brasildefato.com.br/node/6377